Jerusalém: "Contra dois Estados não há Argumentos"

Uma análise comparada do histórico "status quo" da Cidade Santa, (em conformidade com as Resoluções da ONU), em relação às políticas externas da Palestina e Israel, com as tentativas unilaterais para a sua modificação: das constantes aos novos desafios.

Porque é tão importante uma maior mobilização dos esforços diplomáticos para assegurar resoluções internacionais vinculativas sobre Jerusalém? Quais são as principais constantes e linhas de força que têm impedido a resolução de conflitos no Médio Oriente, designadamente nesta questão?

Jerusalém é uma cidade de interesse universal, com uma identidade única. Considerada a “capital espiritual” para milhões de crentes no mundo inteiro, o significado da Cidade Santa, sagrada para judeus, cristãos e muçulmanos “ultrapassa a questão das fronteiras e esta realidade deve ser considerada uma prioridade em todas as negociações para uma solução política”.

Os incessantes apelos do Papa Francisco, constituídos em torno do princípio fundamental de que «a boa política está ao serviço da Paz» e dirigidos a todas as lideranças, instando-as a implantar esta norma através da condenação da «crueldade da guerra», são imperiosos na nossa época, em que por toda a parte se dá conta de uma alarmante permissividade relativamente a constantes e diversas agressões que comprometem o presente e colocam em risco o futuro da humanidade.

Esta advertência do Papa Francisco aceite, desde o século passado, pela Igreja Universal a começar pelo Papa Paulo VI, que numa mensagem escrita dirigida à ONU em 1965, depositou nesta «organização da paz» - como a define, e na sua obra, a esperança no seu desígnio de favorecer, entre as Nações “a concórdia e a segurança da paz e a mútua colaboração na mesma paz”, deve mesmo ser tida em conta “para conseguir o bem-estar político do mundo”.

Neste sentido, em relação à urgência de suprimir o curso de violência no Médio Oriente, o respeito pelas resoluções da ONU, designadamente sobre a cidade santa de Jerusalém, é a única forma de suavizar o clima de desordem que por ali se vive, através de um status assegurado internacionalmente, capaz de preservar a sua natureza excecional e favorecer a paz sendo a única possibilidade, implantar este princípio.

É conhecida a dificuldade de redefinir esse quadro desejável ou esse desempenho conveniente à promoção da paz em Jerusalém, sobretudo quando observamos a história política desta cidade, associada de modo inextricável aos factos históricos dessas três religiões monoteístas. Mas se considerarmos o decreto a respeito do"status quo" que em 1852 foi emitido pelo Império Otomano e que congela nesta data a questão das propriedades dos lugares religiosos disputados, verificamos a importância que, atualmente tem o ordenamento internacional para a promoção da paz no Médio Oriente.

Contudo, o direito internacional continua a ser desrespeitado atualmente. Em dezembro de 2017, o presidente dos EUA, Donald Trump, reconheceu oficialmente Jerusalém como a capital de Israel, conflituando com a obrigação que todas as nações têm de respeitar o status quo histórico da Cidade Santa, em conformidade com as relativas Resoluções da ONU. Apesar da contestação internacional a embaixada dos EUA foi transferida de Tel Aviv para Jerusalém a 14 de maio de 2018 e esta decisão abalroa não só a história, como a justiça e o bem da população de Jerusalém, numa problemática que constitui não só uma das principais constantes e linhas de força que têm impedido a resolução de conflitos no Médio Oriente, como contribui para a formação de novas hostilidades no conflito entre Israel e a Palestina, já que outros Estados se encontram igualmente interessados na mesma opção política, o que facilita a orientação adversa à promoção da Paz pretendida pela comunidade internacional.

Esta circunstância, torna desejável reafirmar esse histórico status quo de Jerusalém, uma vez que a sua desconsideração tem impedido a resolução de conflitos no Médio Oriente. E é precisamente por esse motivo que é importante uma maior mobilização dos esforços diplomáticos para tal efeito, sendo uma obrigação de todos os Estados reprovar qualquer medida unilateral que vise modifica-lo.

Perante esta necessidade, a mesma nota do Papa Paulo VI em 1965, revela-se bastante atual, uma vez que afirma que não pode “haver outra forma nem outro caminho diferente daquele” escolhido pela Organização das Nações Unidas, tal como recordam as idênticas orientações do Concílio Ecuménico Vaticano II que destaca “o valor permanente do direito natural internacional e dos seus princípios universais”, que se firmam também neste princípio fundamental de que «a boa política está ao serviço da paz».

A solução de dois Estados é "o único caminho sustentável para cumprir as aspirações de uma coexistência pacífica entre israelenses e palestinos e o único plano de paz viável que permitiria que ambas as nações vivessem lado a lado dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas", e,  contra dois Estados não há argumentos. Era suposto que a Cidade Santa fosse um lugar de convergência e de paz. E aos fiéis das três religiões monoteístas deveria ser garantido o acesso livre e sem obstáculos aos lugares sagrados.

Recordemos a proposta de Edward W. Said relacionando-a com esta certeza de que «a boa política está ao serviço da paz” e que sugere que “começar não é apenas um tipo de ação. É também um estado de espírito, um tipo de trabalho, uma atitude, uma consciência”.