A paradiplomacia não cai do céu, depende das estrelas da UE

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O Norte de Marrocos constitui desde sempre uma região de interesse para a Andaluzia que ali tem vindo a intensificar a sua ação externa em várias áreas proeminentes. Por ventura, poder-se-á salientar, atestando o suporte da União Europeia no desenvolvimento das intensas relações de cooperação com o Norte de Marrocos que a Andaluzia tem vindo a desenvolver, há três décadas, em todas as áreas de atividade e que tornaram estes territórios numa referência de cooperação transfronteiriça, pelo menos três modelos de intervenção: o primeiro prende-se com as relações entre a UE e Marrocos; depois as relações bilaterais de cooperação entre os Reinos de Espanha e de Marrocos, cada um perseguindo os seus objetivos de política externa. Por último, as relações de âmbito subnacional entre a Andaluzia e o Norte de Marrocos que nos interessam nesta análise focada no empenhamento crescente da região em desenvolver a sua paradiplomacia, o que é possível com o apoio da União Europeia.

Na vida pública do novo tempo do globalismo que significa uma época em que “o Estado tradicionalmente concebido parece querer dar lugar a novas realidades no mundo da vida política internacional” (Sousa Lara, 2017:237), o poder da razão contra a “razão” dos poderes anárquicos é um capital até este momento pretendido, mesmo neste contexto ambíguo do “salve-se quem puder!” pelas sociedades desorientadas e dispostas a assimilar as mensagens, por vezes com veleidades face a outras comunidades mais sagazes e por vezes “mais realistas que o rei”. Um dos fenómenos mais proeminentes deste contexto internacional é a manifestação de novos atores, entre eles os governos subnacionais, como o da Comunidade Autónoma da Andaluzia. 

“One direct outcome of this development is the decline of a national narrative within states, a requisite instrument for foreign policy mobilization of domestic audiences in support of particular aims, which leaves individuals more open to alignment with other sub-national, sectarian or other forms of identity”.

É evidente que a Andaluzia é em primeiro lugar uma região pertencente à vizinha Espanha e, como tal, as atividades das comunidades autónomas no estrangeiro estão sujeitas às diretrizes, fins e objetivos da política externa estabelecidos pelo Governo de Espanha, através da sua estratégia nacional de ação externa e depois está na Europa desde que existe, sendo essa posição fundamental para que se possa compreender o conceito estratégico e a própria definição da identidade dos europeus na íntegra, principalmente de cada uma das partes com posição reconhecida no mundo. Situada no ponto mais meridional do continente europeu, a Andaluzia é uma ponte de união entre dois continentes, África e Europa e ponto de encontro entre o Atlântico e o Mediterrâneo. Analisarmos a elaboração e implementação de políticas públicas relevantes no âmbito internacional e em particular a política externa, enquanto gradualmente se usa e abusa da semântica neste domínio que a transferência de significação das palavras (metonímia), não raras vezes acaba por perverter, representa um contraponto a essa tal abordagem segundo a lógica do Estado-espetáculo. De facto, trata-se de pensar o contexto e os constrangimentos da política externa, considerando a paradiplomacia que de acordo com Cornago: 

“The key feature to distinguish paradiplomacy from traditional forms of diplomatic intercourse is the notion of non-central yet governmental agency of diplomatic representation. More specifically, paradiplomacy encompasses”. 

“non-central governments’ involvement in international relations through the establishment of permanent or ad hoc contacts with foreign public or private entities, with the aim to promote socioeconomic or cultural issues, as well as any other foreign dimension of their constitutional competences. (Cornago 1999: 40)”.

A paradiplomacia converte-se assim numa atividade com características relacionadas com a política externa, procurando no entanto, assegurar o reconhecimento internacional de uma região e não de um Estado-nação.

Há cada vez mais, entre os estudos de paradiplomacia, dados que nos permitem detetar uma conexão entre os fortes sentimentos nacionalistas por parte de unidades subnacionais e o êxito das próprias operações de paradiplomacia.

“Sub-state governments seek to develop a set of international relations that would affirm the cultural distinctiveness, political autonomy and the national character of the community they represent as is the case for Quebec, Flanders, Catalonia and the Basque Country (Lecours December 2008: 2–3)”.

Para empreender a paradiplomacia é imprescindível o estabelecimento de uma causa nacionalista, sendo a construção de uma forte identidade política fundamental para esse empreendimento. A Andaluzia tem essa estrutura política que no domínio sub-nacional e com o patrocínio das instituições europeias e dos seus programas de desenvolvimento regional permitem a sua ação externa e o seu posicionamento no contexto internacional. “En este contexto, la creciente cooperación Andalucía-Marruecos constituye uno de los ejes básicos de actuación de la Fundación, junto con el Oriente Medio y la UE, los dos otros vértices donde esta institución desarrolla sus acciones, convirtiéndose en un espacio de diálogo y contacto y en un instrumento de aplicación de políticas y ejecución de proyectos en el ámbito de la cooperación euromediterránea”. 

A questão da segurança, numa região com fortes aspirações nacionalistas como a Andaluzia, bem como a defesa do seu próprio património cultural e ideológico, constitui também um velho desafio para os povos andaluzes e também para os europeus em geral. A propósito, trata-se de um assunto protuberante que no dealbar deste século surge inserido na questão da anarquia madura com que convivemos e atendendo especialmente, no que nos diz respeito, o Norte de Marrocos. “The creation of these “bridges” are key deliverables, as the differences among these countries are significant in terms of economic, cultural, and societal issues”.

Por último, o nacionalismo depende de uma mobilização política que evidencia a singularidade da região. A singularidade geográfica da Andaluzía, separada de África pelos 15 quilómetros do Estreito de Gibraltar, conferiu-lhe uma identidade aberta e multicultural, mas não marcou apenas a sua história. Desde a mais remota antiguidade, foi a porta de entrada na Europa de inúmeros povos – (fenícios, romanos, árabes, berberes, castelhanos, europeus centrais ...) e projetou-os para todo o mundo deixando uma profunda marca tanto na cultura europeia como no continente americano.

Não sendo uma novidade, mas antes fazendo parte da tradição histórica da Andaluzia, a vaga de atividade paradiplomática dá-se sobretudo a partir do impulso dado pela UE com a crescente implantação de escritórios de representação desta região por vários cantos do mundo. É através dessa  rede que o seu posicionamento internacional se torna mais evidente, nomeadamente a participação em diversas organizações e a participação em conferências internacionais, como por exemplo a que no âmbito empresarial promove encontros períodicos entre a Andaluzia e Marrocos através da Extenda-Agencia Andaluza de Promoción Exterior, y en colaboración con la Fundación San Telmo. E agora, mais do que nunca, estas ações diplomáticas estão a valer a pena. Exemplo disso é o estreitamento de laços entre Espanha e Marrocos, com 11 acordos bilaterais em múltiplas áreas, firmados por ocasião da última visita dos monarcas espanhois ao Norte de África e da qual toda a Comunidade Autónoma da Andaluzia beneficia. “La visita de Estado de Felipe VI y Letizia a Marruecos y su encuentro con Mohamed VI impulsará las relaciones en energía, conexiones eléctricas, transporte, comercio y mercado de valores”.

A região acumulou grande parte dos seus poderes a partir da década de 80, aquando da transferência de alguns poderes soberanos do governo central para as regiões autónomas, contudo, o que mais tem contribuído para o desenvolvimento das suas atividades de paradiplomacia, são os fortes incentivos económicos que a UE tem dado às diversas regiões dos Estados-membros – “a cooperação transfronteiriça tem um orçamento de 6.499 milhões de euros, em comparação com 3.998 milhões de euros no último período. Os novos programas transfronteiriços serão essencialmente de âmbito regional e local”. Esta área de cooperação também foi fortemente incentivada pelo Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker. O presidente da Comissão anunciou no seu discurso sobre o Estado da União, em Estrasburgo, uma proposta para uma nova “Aliança África-Europa”, que “aumente substancialmente” o investimento no continente africano e fomente emprego e trocas comerciais. 

Podemos por isso concluir que esta "vontade" da União, vale tanto como a ação externa desenvolvida pela atividade de paradiplomacia da Andaluzía nas suas relações com o Norte de Marrocos, já que suportando a muitos níveis esse tipo de relacionamento internacional de âmbito subnacional, a Europa acaba por dirimir qualquer hostilidade entre o Estado-central que tenta consolidar a sua legitimidade contra as naturais ameaças das entidades subnacionais, neste caso a região que compõe a Comunidade Autónoma da Andaluzia, enquanto as regiões fortalecem o seu poder, contando com o suporte financeiro da União Europeia.  

Perante a posição de liderança da Andaluzia que não é um Estado, é importante não perder de vista o objetivo final dos seus programas transfronteiriços: o desenvolvimento do empreendedorismo e das PME´s o comércio transfronteiriço, o turismo e a cultura, a proteção e gestão conjunta de recursos naturais e culturais a prevenção de riscos, o estabelecimento de conexões entre áreas urbanas e rurais, de redes e serviços de transporte informação e comunicação  e também a colaboração, desenvolvimento e uso conjunto de infra estruturas: saúde, cultura e educação.